Decreto Lei Nº 232 - 17 de Abril de 1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de saneamento Ambiental - SUSAM. País/região do ato: Brasil É citada por Decreto Lei 66.665, de 14 de Abril de 2022  É citada por Decreto Lei 66.664, de 14 de Abril de 2022  É citada por Decreto Lei 66.664 - Rep, de 14 de Abril de 2022  Saneamento, Controle Social Formal, Monitoramento Ambiental Texto em Português Veja mais